O SINTESPB/UEPB chama a atenção dos servidores técnicos administrativos para a discussão que acontecerá no CONSEPE amanhã, dia 29/08, às 14 horas no Auditório da Biblioteca. Dentro da pauta da discussão, encontra-se a “apreciação do processo nº 08.332/2019 – CPPTA, que solicita revogação do Art. 9º da RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/0153/2016”. Esta Resolução é a que fixa normas para reconhecimento de títulos de pós-graduação Stricto Sensu obtidos no exterior.
Até o dia 26 de junho do corrente ano, o técnico administrativo que concluísse uma pós-graduação Stricto Sensu no exterior poderia dar entrada na gratificação por titulação apresentando uma certidão de conclusão do programa, tendo um prazo de 01 ano prorrogável por mais 01 ano para validação. No entanto, a Procuradoria Geral da UEPB respondendo a um questionamento da CPPTA emitiu um parecer recomendando que a UEPB se abstenha em aplicar os efeitos para fins de gratificação por titulação até a apresentação da revalidação pelo servidor. Neste sentido, o técnico somente conseguirá ter a implantação da gratificação em seu contracheque após a revalidação.
Entretanto, para quem deu entrada no processo até o dia 26 de junho de 2019, a concessão do prazo de 01 ano prorrogável por mais 01 ano para a revalidação ainda será mantida. Após esta data, o direito a gratificação somente será após a revalidação.
Após semanas de discussão, a CPPTA chegou a uma definição que o art. 9º da Resolução do CONSEPE 0153/2016 não está coerente com o objeto da Resolução uma vez que esta se refere a fixação de normas para o reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos no exterior e não para concessão de gratificação/progressão. Para tanto, a CPPTA abriu o processo nº 08.332/2019, o qual solicita a revogação do art. 9º da Resolução nº 0153/2016, pois entende que tal artigo não se refere a descrição da Resolução e, portanto, necessidade de supressão.
O objetivo do SINTESPB/UEPB é somente informar aos servidores técnicos administrativos, sobretudo, para aqueles que estão fazendo ou pretendem fazer uma pós-graduação no exterior que o entendimento da UEPB sobre os efeitos da conclusão para a gratificação está modificada desde o dia 26 de junho e que o CONSEPE discutirá em plenária esta temática. Para aqueles que acham que o entendimento anterior é importante, participe das discussões amanhã.
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