Relembre o caso:
Em 2010, o Sindicato identificou que a PBPREV (Plano de Benefícios dos Servidores do Estado da Paraíba) realizava descontos ilegais sobre o valor do 1/3 de férias dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A cobrança de contribuição previdenciária sobre esse direito foi contestada judicialmente e declarada ilegal, pois o 1/3 de férias integra a remuneração do servidor e não pode sofrer tributação previdenciária.
A Batalha Judicial:
O Sindicato ingressou com ações judiciais para impedir novos descontos e reintegrar os valores já retidos. Após anos de litígio, a Justiça reconheceu o direito dos servidores, extinguindo a cobrança irregular. No entanto, os valores descontados entre 2010 e o período da decisão não foram devolvidos imediatamente, exigindo nova fase processual para garantir a restituição.
Atualização em 2024:
Finalmente, os processos de restituição começaram a ser quitados! Servidores que autorizaram o Sindicato a representá-los judicialmente estão recebendo os créditos em suas contas bancárias, conforme os alvarás (ordens de pagamento) são emitidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Como Receber:
- Os valores são depositados diretamente na conta corrente cadastrada no processo.
- Quem já enviou os dados bancários ao advogado do Sindicato não precisa realizar novas ações: o pagamento será processado automaticamente.
- Servidores que ainda não enviaram seus dados devem entrar em contato urgentemente com o Sindicato para regularizar a situação.
Consulta do Processo:
- Número do processo: 0026115-32.2010.8.15.2001
- Acompanhe o andamento via link: Consulta Processual do TJPB
Importante:
- O pagamento é feito gradualmente, conforme a liberação dos alvarás.
- Dúvidas ou problemas com o crédito devem ser direcionados ao Sindicato ou ao setor jurídico responsável.
Seja o primeiro a comentar