O Sindicato dos Técnicos Administrativos da UEPB reuniu-se hoje, dia 08/01, com o Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Cláudio Furtado, para tratar de temas voltados à categoria dos técnicos administrativos da UEPB. A reunião teve como pontos de pauta as alterações no PCCR dos técnicos, retroativos das progressões funcionais, data-base e auxílios alimentação e saúde.
Sobre o PCCR, o Secretário Cláudio afirmou que já encaminhou a proposta de alteração à SEPLAG, para análise de impacto financeiro do projeto. A SECTIES realizou apenas uma análise dos aspectos jurídicos da minuta de PL que foi encaminhada pelo CONSUNI da UEPB em 2023 e não houve qualquer modificação por parte da Pasta. Ele garantiu que defende a proposta de alteração do PCCR vinda da categoria, pois é uma forma de concretizar a autonomia universitária. O SINTESPB questionou o Secretário a respeito do processo de negociação dos retroativos das progressões funcionais dos técnicos, atualmente sob a responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado. Foi feito um breve histórico de toda a negociação, que teve início em outubro de 2023, e ele informou que está ciente de todo o processo e que espera um avanço em relação a essa pauta. O Sindicato reforçou a importância do pagamento dos retroativos para toda a categoria, de modo a fazer justiça a todos os técnicos da UEPB, e pediu apoio ao Secretário Cláudio para que essa luta seja finalizada. Sobre os auxílios alimentação e saúde concedidos aos servidores da UEPB, ele informou que o Governo vai encaminhar um Projeto de Lei para regularizar a forma de concessão dessas verbas, que deve ser feita mediante lei, e, assim, resolver o questionamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado à Universidade em relação a esse tema. Por fim, o Sindicato questionou sobre o reajuste salarial para os servidores públicos do Estado da Paraíba (data-base) e o Secretário informou que o Governo está analisando o tema e que ainda não há resposta definitiva sobre a concessão da data-base.
Além da agenda com a SECTIES, foram protocolados dois ofícios junto ao Governo do Estado. O primeiro ofício foi encaminhado ao Governador João Azevedo, solicitando uma reunião para tratar da concessão da data-base aos servidores. Já o segundo documento foi endereçado à PGE e cobrou uma resposta sobre o pedido de atualização dos retroativos das progressões funcionais feito pela categoria e apresentado ao Procurador Geral, Fábio Brito, no mês de Outubro de 2024.
O Sindicato segue na luta por melhores condições de vida e trabalho a todos os Técnicos Administrativos da UEPB. Juntos, somos mais fortes!
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