O Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB) vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio ao ato de desacato praticado por um estudante da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) contra os servidores da secretaria do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ).
Ressaltamos que o desacato a servidor público é crime, previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de seis meses a dois anos, ou multa. A conduta do estudante em questão é completamente inaceitável e deve ser punida na forma da lei.
O SINTESPB não tolera esse tipo de atitude e se coloca à disposição dos trabalhadores sindicalizados da UEPB que tenham sido ofendidos e desrespeitados em sua função laboral. O advogado do sindicato está à disposição para orientar e defender os trabalhadores que se sentiram lesados por atos de desacato ou qualquer outro tipo de violência.
Cabe destacar que a Resolução/UEPB/CONSUNI/046/2022, em seu artigo 7º, estabelece a obrigação de todos os membros da comunidade universitária, incluindo alunos, respeitarem os servidores públicos no exercício de suas funções. Além disso, o artigo 11º da mesma resolução prevê sanções disciplinares aos alunos que cometerem desacato a servidor público no âmbito da instituição, incluindo advertência, suspensão e até mesmo a expulsão da universidade.
Esperamos que a UEPB tome as medidas cabíveis para coibir atos como este, garantindo assim um ambiente de trabalho saudável e respeitoso a todos os servidores públicos da instituição.
Assina,
Diretoria do SINTESPB/UEPB
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