Em plenária remota realizada hoje, dia 03/06, a Assembleia legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei n° 1.798/2020, de autoria do Deputado Estadual João Bosco Carneiro Júnior, o qual escalona o aumento da contribuição previdenciária do Estado à PBPREV. A proposta de lei foi uma solicitação da ASCAL (Associação dos Servidores de Carreira da Assembleia Legislativa da Paraíba), a qual foi subscrita pelo SINTESPB/UEPB.
A proposta é que o aumento da contribuição patronal para a previdência que hoje é de 22% e que vai para 28% seja feita de forma parcelada até o ano de 2024. Na lei atual, já exige que o aumento em 6% já seja realizada agora em junho, o que iria pressionar os gestores a executarem ações de cortes para se adequarem a Lei. Isto poderia impactar diretamente nos servidores públicos, uma vez que os gestores estão ameaçando cortar os auxílios para pagarem o valor a mais para a previdência.
O Projeto foi aprovado por unanimidade e afasta o risco de cortes de salários com base nesse aumento da previdência. Para Josen Calixto, presidente da ASCAL, a aprovação do projeto é importante para associações e sindicatos, pois os municiam para o debate para debelar de vez qualquer ameaça de cortes salariais. Josen ainda completou dizendo que o projeto garante ainda que a folha de pessoal não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e com isso impeça o pagamento de progressões e outros direitos.
Para Fernando Borges, presidente do SINTESPB/UEPB, a aprovação da lei é importante, pois retira dos gestores a justificativa para qualquer proposta de redução de salários. “Os Servidores estaduais já vêm sofrendo por 6 anos uma redução grande do poder de compras dos seus salários e não há nenhuma justificativa plausível para redução de salários neste momento”, argumentou Fernando.
O SINTESPB/UEPB está participando em todos os espaços de discussão para garantir que os direitos dos servidores do Estado não sejam retirados. Qualquer ação que beneficie a nossa categoria, o SINTESPB/UEPB estará presente para defender as nossas pautas.
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