CCJ TIRA DE PAUTA LEI DE BENEFICIARIA OS SERVIDORES DA UEPB

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa tinha entre as suas pautas de discussão o Projeto de Lei nº 460/2019 do Deputado Raniery Paulino do MDB que dispõe sobre a suspensão dos efeitos da Lei nº 10.660/2016 que congelou a data-base e as progressões funcionais dos servidores do estado da Paraíba.
No entanto, o relator da proposta na Comissão, o Deputado Estadual Ricardo Barbosa do PSB, informou que não conhecia o teor da proposta de lei e por isso estava retirando ela de pauta para ser discutida posteriormente na CCJ.
Os representantes do SINTESPB/UEPB e da ADUEPB interviram para que a proposta fosse discutida hoje e, assim, ser levada a plenária para a votação. Entretanto, a proposta foi retirada da pauta.
O Deputado, propositor da proposta de lei, pediu a fala e explicou a importância da propositura, destrinchando os malefícios que a Lei nº 10.660/2016 traz para os servidores do estado. Ele ainda explicou que a proposta de lei de sua autoria solicita a suspensão desta lei até que se proceda a avaliação fiscal de arrecadação do estado, cumprindo assim, o que exige a própria Lei.
No final da sessão foram abertas falas dos representantes do SINTESPB/UEPB e da ADUEPB onde Fernando Borges, presidente do SINTESPB/UEPB, explanou dizendo que a aprovação da Lei pelo CCJ possibilitaria a abertura de um canal de diálogo com o governo do estado. “A suspensão dos efeitos da Lei 10.660 abre uma possibilidade de um diálogo com o governo para que os direitos dos servidores estaduais sejam reestabelecidos conforme os dispositivos legais que garantem a data-base e as progressões funcionais”, acrescentou Fernando.
Ficaremos informando a categoria os próximos passos e as conversas com os componentes do CCJ.