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O Ministério Público da Paraíba através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público – Comarca de Campina Grande/PB, enviou para o SINTESPB/UEPB o Ofício nº 600/2018, o qual se refere ao arquivamento de levantamento de irregularidade da greve deflagrada pelos servidores técnicos administrativos da UEPB e encaminha a análise para o Promotoria de Justiça da Educação.
Na prática, o documento afirma que o movimento grevista respeitou todos os rituais para a deflagração da greve, se desenvolvendo dentro de uma razoabilidade, tornando desnecessária a verificação por parte da Promotoria de eventual abuso do direito de greve.
Outro ponto abordado no documento foi o respeito dos 30% de funcionamento dos serviços considerados essenciais da Universidade. Quando iniciou-se a greve, o SINTESPB/UEPB definiu os setores considerados essenciais e que seu funcionamento ocorreria respeitando os 30% do total de efetivo.
Desde o início, o SINTESPB/UEPB estabeleceu todos os ritos, sobretudo, nas informações públicas a respeito da pauta da greve com o intuito de garantir um movimento legítimo e amparado na lei.
O Ofício enviado pelo Ministério Público nos mostram que estamos trilhando o caminho correto e é preciso avança mais no processo de negociação para que juntos possamos garantir as nossas conquistas.
ofício recebido 600 MP
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