EM LUTA POR NOSSA DATA BASE

O SINTESPB/UEPB vem buscando desde o final de 2017 uma abertura de diálogo com o governo do estado sobre a discussão do orçamento da UEPB, visto que, o que estava destinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018, por meio do Projeto de Lei 1.632/2017, ficou menor do que foi publicado no calendário de desembolso de duodécimos. O valor de R$ 290.643.000,00 que o governo destinou para a UEPB em 2018 é menor do que foi destinado em 2015 (R$ 293.000.000,00). O que está sendo repassado para a Universidade, não garante sua autonomia para as demandas administrativas e financeiras, sobretudo, o cumprimento da Data Base. O SINTESPB/UEPB já encaminhou o OFÍCIO/SSA/UEPB-CG/020/2018 endereçado ao Governador e vem tentando uma reunião na SEPLAG para que o governo repasse conforme expresso na Lei 7.643/2004 (Lei de Autonomia da UEPB) no artigo 3º §3° - O índice percentual de cada exercício não poderá ser inferior ao do exercício anterior. Portanto, se em 2016 o orçamento executado foi de R$ 307.000.000,00 e em 2017, o governo somente repassou R$ 290.000.000,00 e para 2018 a previsão de repasse é de 2017 R$ 290.000.000,00, o governo está descumprindo o que diz a Lei de Autonomia. Além disso, o SINTESPB/UEPB também encaminhou à reitoria o OFÍCIO/SSA/UEPB-CG/002/2018 e o OFÍCIO/SSA/UEPB-CG/021/2018 cobrando as progressões e o OFÍCIO/SSA/UEPB-CG/003/2018 solicitando as projeções dessa demanda financeira que atenderá os trabalhadores da UEPB, já que entendemos que no momento inexiste qualquer bloqueio para o pagamento das progressões. No entanto, os cálculos das progressões de 2018 não podem extrapolar o montante da despesa de pessoal dessa instituição de ensino autorizado na Lei Orçamentária Anual de 2017 e 2018, conforme o DECRETO Nº 37.695 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. Para a retomada da discussão da Campanha Salarial o OFÍCIO/SSA/UEPB-CG/005/2018, que trata do reajuste dos auxílios (Alimentação e Saúde) e o OFÍCIO/SSA/UEPB-CG/006/2018 cobrando a Data Base. O SINTESPB/UEPB deseja discutir com o governo o cumprimento do orçamento e o respeito aos PCCRs. Em 2018 será mais um ano de dificuldades, mas o SINTESPB/UEPB não fugirá da luta e estará sempre em defesa da Categoria e da UEPB.