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O SINTESPB - Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba através da Secretaria Sindical Adjunta – UEPB, tendo tomado conhecimento, através de servidores da instituição, do resultado a que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, sobre o Inquérito Administrativo relativo aos Processos relacionados na PORTARIA/UEPB/GR/0279/2015, a fim de apurar possíveis casos de acumulação ilegal de cargos públicos, conforme orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - TCE/PB, Processo TC nº 17 4 71/13, solicitou junto a Administração da UEPB as seguintes informações, antes da adoção de qualquer providência a respeito:
- Revisão pela Procuradoria Geral da UEPB de todos os procedimentos realizados pela CPIA;
- Cópia de todos os documentos que instruem o processo Administrativos que apurou as possíveis acumulações de cargos públicos pelos servidores citados nos anexos 1 e 2 da PORTARIA/UEPB/GR/0279/2015;
- Conclusão do parecer da CPIA e
- Comprovação da citação de todos os relacionados nos anexos 1 e 2 da PORTARIA/UEPB/GR/0279/2015;
- Apresentação do Relatório no CONSUNI.
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