Carta para os Deputados Federais da Paraiba contra a PL257

O Sindicato dos trabalhadores em ensino superior do Estado da Paraíba enviou carta a bancada  federal paraibana contra o Projeto de Lei 257, que desmantela o serviço público, acaba com as progressões e apresenta um retrocesso contra o funcionalismo publico. Confira o documento na íntegra:

O SINTESPB que representa os trabalhadores de educação superior das 03 universidades públicas do Estado da Paraíba (UFPB, UFCG e UEPB), vem através deste documento mostrar os graves prejuízos que a aprovação do PL 257/2016 trará aos trabalhadores e à sociedade. Desse modo passamos expor, conforme texto abaixo: O PLP 257/2016 que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, com votação prevista para hoje, foi apresentado pelo governo federal como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”, se aprovado, acarretará mais perdas de direitos à classe trabalhadora que continuará a pagar o ônus da política de ajuste fiscal, com o consequente aprofundamento da precarização das condições de trabalho, da intensificação da exploração dos trabalhadores e da degradação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos para a maioria da sociedade. Este PL reduz o papel do Estado e estimula a privatização dos serviços públicos. As medidas contidas no PLP 257/2016 impõe limite para o crescimento do gasto da União, dos Estados e municípios. O PL estabelece que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) houver previsão de que o limite pode ser descumprido serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos (as) trabalhadores (as) e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias. Principais riscos que o PLP 257/16 prevê:

1.  Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos; ativos e inativos;
2.  Suspensão dos concursos públicos;
3.  Congelamento de salários dos servidores públicos;
4.  Interrupção da politica de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
5.  Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6.  Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7.  Destruição da previdência social;
8.  Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9.  Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10.  Cortes no orçamento social;
11.  Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12.  Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos;

Por essas razões, o SINTESPB conclama o(a) Sr(a) parlamentar a dizer não ao PL 257/2016, em defesa dos serviços públicos de qualidade para a população e manutenção dos direitos da classe trabalhadora. João Pessoa, 01 de agosto de 2016 Diretoria do SINTESPB