A Secretaria Sindical Adjunta do SINTESPB-UEPB/CG comunica a todos os servidores da UEPB que, no último dia 21 de Junho, ingressou com ação judicial em face da Universidade, por meio do processo n.º 0810774-06.2016.8.15.0001, para garantir que as progressões funcionais sejam liberadas.
Conforme todos sabem, a MP 242, convertida na Lei n.º 10.660/2016, suspendeu praticamente todas as progressões de servidores do Estado da Paraíba desde o final de janeiro deste ano, além de suspender a concessão da data base, sem qualquer previsão de que a situação volte à normalidade.
Desde então, o Sindicato tem enfrentado a referida lei por vários meios, desde a ocupação da Assembleia Legislativa da Paraíba, à realização de assembleias e reuniões gerais, bem como através de tentativas de reunião com o Governo do Estado, buscando alguma solução para a categoria de servidores Técnico-Administrativos da UEPB.
Esta ação judicial foi mais uma atividade ao longo deste combate à Lei n.º 10.660/2016, mas não a última, considerando que o SINTESPB permanece buscando ser ouvido pelo Governo do Estado, bem como tentando, junto à UEPB, que as progressões sejam asseguradas, haja vista considerar haver dotação orçamentária suficiente para tanto.
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