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Por 19 votos a favor e 10 contra a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (15) a Medida Provisória 242, baixada pelo governador Ricardo Coutinho no dia 26 de janeiro. A MP adia a data-base dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, e também congela salários, vencimentos, gratificações, progressões de carreira e outros benefícios.
De acordo com o texto original, a revisão dos salários está suspensa “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual sejam normalizadas”.
Depois de muita discussão em plenário, a Medida Provisória foi aprovado sob protesto dos representantes dos servidores públicos, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa.
O documento agora volta para análise do governador Ricardo Coutinho (PSB), que pode sancionar ou não o texto final da matéria.
“Foram 45 dias de muita luta contra essa medida ditatorial do governo. Perdemos, mas a luta não para e vamos continuar enfrentando, agora com outros encaminhamentos”, disse o presidente do SINTESPB, Fernando Borges.
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