SINTESPB ACOMPANHA APROVAÇÃO DO PCCR

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O SINTESPB representados pelos diretores Fernando Borges (Campus I) e Eduardo Junqueira (Campus IV) acompanhou nos dias 12 e 13 de maio na Assembleia Legislativa a apreciação na C.C.J. da Medida Provisória emitida pelo Governador Ricardo que modificou o Artigo 11 nos parágrafos 1º, 2º, 5º e 8º da Lei 8.442/2007 que trata da Progressão por Tempo de serviços e da Qualificação Profissional dos Servidores Técnico Administrativo da UEPB.

A aprovação na CCJ foi de forma unanime que no relatório do Deputado Jutay Meneses reconheceu a constitucionalidade e o objetivo da matéria é sanar uma injustiça que se perpetuava desde a publicação da Lei 8.442 em 2007 que torna impossível o servidor chegar ao último nível da carreira.

A partir da aprovação destas modificações os servidores que na atualidade progridem de 4 em 4 anos, progredirão de 2 em 2 anos a partir de 2016, respeitando os servidores que estão concluindo suas avalições (PAD) nos anos de 2014 e 2015.

Outra mudança importante é a Qualificação Profissional com novos percentuais que nessa modificação irá majorar a titulação de pós-graduação, dos servidores das Classes A, B e C, fará jus à percepção de gratificação nos índices definidos em novo anexo a partir de janeiro de 2015.

 

ESPECIALIZAÇÃO

A

B

C

10%

10%

10%

MESTRADO

A

B

C

40%

40%

40%

DOUTORADO

A

B

C

60%

60%

60%

A luta não foi fácil e a direção continuará a discutir permanentemente as demais reivindicações da categoria que são:

  • Majoração da especialização para 20%;
  • Enquadramento na tabela da Classe C;
  • Percentual de 8% entre as referencias.

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