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O presidente do Sindifisco-PB, Victor Hugo, disse, na tarde de ontem (18), em audiência pública realizada no plenário “Deputado José Mariz”, da Assembléia Legislativa da Paraíba, que, nem a Lei de Responsabilidade (LRF) e nem o comportamento das receitas do Governo do Estado, constituem entrave para que os servidores públicos estaduais possam ter seus salários satisfatoriamente reajustados na data base de janeiro.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), para ouvir reclames e reivindicações do Fórum de Servidores Civis e Militares do Estado da Paraíba, do qual fazem parte, além do Sindifisco-PB, outras 26 entidades representativas do funcionalismo estadual. Reforçando sua argumentação, Victor Hugo disse que a LRF, diferentemente do que propaga o próprio governador Ricardo Coutinho (PSB), só atingiu, de janeiro até a data de hoje, 43% dos 46,6% do chamado ‘limite prudencial’, e que o Governo do Estado já arrecadou, acima das previsões das próprias secretarias da Receita e Finanças, o montante de R$ 335 mi.
Ele criticou, de outra feita, o fato de o Governo do Estado haver destinado, no Projeto da Lei Orçamentária Anual 2013, para incentivos fiscais, o montante de R$ 470 mi, mesmo ressalvando que, nem o Sindifisco-PB e nem o Fórum de Servidores, de um modo geral, são contrários a políticas de investimentos para o setor privado da economia da Paraíba. “Apenas não concordamos com a indisposição governamental de dialogar com a Representação sindical dos servidores, sem os quais os quase três milhões de paraibanos viveriam em dificuldades, sobretudo pela prestação dos serviços públicos essenciais”, salientou Victor Hugo.
À audiência, também estiveram presentes, dentre outras lideranças constitutivas do Fórum de Servidores, o presidente da APLP, Francisco Fernandes, o presidente da Afrafep, Alexandre José, e o presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar, coronel Francisco de Assis Silva.
Assessoria
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