Universidade Estadual da Paraíba negocia reajuste com servidores da Instituição

A presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Estadual da Paraíba, professora Marlene Alves Sousa Luna, considerando a autonomia financeira (consubstanciada na Lei nº 7.643, de 06 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 7.945, de 10 de janeiro de 2006) e a inflação acumulada no período compreendido entre janeiro de 2010 e o presente, com fundamento nas informações fornecidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resolveu ad referendum do CONSUNI, recompor em 8,5% o vencimento básico dos servidores docentes e técnico-administrativos da UEPB, retroativo a 1° de maio de 2011.

A Administração da UEPB vem envidando esforços no sentido de manter a política de fortalecimento e apoio aos servidores docentes e técnico-administrativos, assegurando condições dignas de trabalho e manutenção do poder de compra para todos.

As alternativas discutidas na mesa técnica por meio da Reitoria e representações sindicais, mesmo após estudos intensivos e projeções de repercussão financeira, mostraram-se impraticáveis, notadamente em razão dos prejuízos que seriam causados aos aposentados e pensionistas. A possibilidade de implantação de Bolsa de Estímulo aos docentes e técnicos, com efeito retroativo a janeiro de 2011, mostrou-se legalmente inviável, posto que mesmo se implantada a partir de maio de 2011, a Bolsa não poderia ser estendida aos aposentados e pensionistas.

O compromisso continua mantido no sentido de serem retomadas reuniões de trabalho da mesa técnica entre os meses de setembro e outubro de 2011, período indicado pelo Governo como meta para atingir o equilíbrio financeiro do estado e cumprimento pleno das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal e alternativas que visem complementar a proposta estabelecida como meta para recomposição salarial e o piso que é almejado implantar.

Assim, esta foi a melhor solução encontrada, dentro dos limites impostos pela realidade, com o objetivo de assegurar a isonomia entre as categorias e a paridade entre servidores ativos e os aposentados e pensionistas.

O procedimento adotado pela Universidade Estadual da Paraíba nesse contexto encontra semelhança com aqueles implementados pela Universidade São Paulo (USP), que assim como a UEPB também é detentora da autonomia, além da Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual de São Paulo (UNESP).

No Estado de São Paulo, o Governo atribuiu orçamento global às três universidades públicas, na década de 80, visando assegurar o efetivo exercício dessa autonomia, com base em percentual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixada anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é repassado em duodécimos mensais às instituições. A distribuição desse percentual entre as três universidades - atualmente fixado em 9,57% - é decidida pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), assim como a política salarial. Confira aqui.

A disposição sobre a utilização do orçamento é feita individual e autonomamente pelas universidades, em razão do disposto no artigo 207 da Constituição Federal, que prevê que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.