Vitória Judicial: Servidores da UEPB Recebem Restituição do 1/3 de Férias Descontado Indevidamente
Relembre o caso:Em 2010, o Sindicato identificou que a PBPREV (Plano de Benefícios dos Servidores do Estado da Paraíba) realizava descontos ilegais sobre o valor do 1/3 de férias dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A cobrança de contribuição previdenciária sobre esse direito foi contestada judicialmente e declarada ilegal, pois o 1/3 de férias integra […]